Atenção: Trabalhador Offshore

Você pode ter a isenção e restituição do imposto de renda descontados indevidamente do seu contracheque nos últimos 05 anos!

Saber sobre esse direito pode resultar em economia significativa.

Se você é:

Trabalhador em Regime Offshore

Trabalha em plataforma e navios de diversas espécies

Trabalhador que recebe frequentemente folgas indenizadas

Você pode ter sido afetado por descontos indevidos de imposto de renda em seu contracheque.

Entenda mais sobre seus Direitos

Muitos trabalhadores embarcados, como você, têm sofrido com descontos indevidos em seus salários, comprometendo seus valores recebidos.

Esses descontos reduzem consideravelmente o valor que você merece por seu trabalho árduo.

Trabalhadores offshore frequentemente recebem folgas indenizadas e dobras devido às suas condições especiais de trabalho.

De acordo com a legislação, esses valores podem ser isentos de imposto de renda, mas  muitos ainda não sabem disso.

Isso acontece porque, durante o período em que deveria estar descansando com sua família, a necessidade de trabalho o obriga a sacrificar esse tempo, permanecendo embarcado quando deveria estar de folga.

As empresas empregadoras têm cumprido suas obrigações ao realizar o pagamento das chamadas folgas indenizadas ou dobras. No entanto, ao aplicar o desconto do imposto de renda, aplicam a alíquota de 27,5% sobre essa verba, o que é incorreto devido à sua natureza indenizatória.

Esse valor não representa um acréscimo patrimonial, mas sim uma compensação por um direito não usufruído.

Não perca tempo!

Se você acredita que foi afetado por esses descontos e deseja reivindicar o que é seu por direito, é importante agir imediatamente.

Estamos aqui para ajudá-lo a assegurar seus direitos.

Perguntas Frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritório.
A ação é contra a Receita Federal (UNIÃO) e é de competência da justiça federal. Portanto, você não precisa se preocupar, pois a ação não é ajuizada contra a empresa.
Nos juizados especiais federais, não há incidência de custas processuais nem honorários de sucumbência.
Os pagamentos são feitos por meio de RPV (requisição de pequeno valor)

Quem somos

Carvalho e Marques Sociedade de Advogados

Somos advogadas com ampla experiência em auxiliar trabalhadores offshore a proteger seus direitos.

Ao longo dos anos, temos nos dedicado a garantir que nossos clientes recebam a assistência jurídica necessária em questões específicas, como isenção e restituição de imposto de renda na Justiça Federal, bem como em casos de demissões injustas e irregularidades no pagamento de verbas rescisórias.

Nossa equipe trabalha incansavelmente para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e para obter os melhores resultados possíveis em situações complexas e desafiadoras.

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